by Ministério Público do Paraná
A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: [email protected] Facebook: Ministério Público do Paraná X: @mpparana Instagram: @esmp_pr Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
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April 11, 2025
<p>Neste episódio conversamos com Mariana Távora, promotora de Justiça do MPDFT, sobre a violência sexual nas relações conjugais. Historicamente, o estupro conjugal permaneceu por muito tempo invisível e desprotegido pela legislação penal em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o relatório sobre a “Situação da População Mundial” da ONU de 2021, 43 países não possuem leis que criminalizam o estupro dentro do casamento, também conhecido como estupro conjugal. Essa violência, muitas vezes silenciosa, é culturalmente aceita em muitas sociedades, mesmo naquelas que possuem instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço ao tipificar as formas de violência de gênero no espaço doméstico e familiar, a efetiva persecução e a conscientização sobre o estupro conjugal ainda enfrentam inúmeras barreiras. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Governo Federal indicam que, entre 2011 e 2022, cônjuges ou namorados foram responsáveis por um em cada oito estupros de mulheres no Brasil, totalizando 42,5 mil casos. No entanto, esses números podem não refletir a real dimensão do problema, dada a dificuldade das vítimas em reconhecerem a violência e denunciarem. É neste cenário que exploraremos como o MP tem trabalhado para superar os desafios na persecução penal dos casos de estupro conjugal, considerando as sutilezas da violência psicológica e moral que envolvem o tema. Analisamos como os dispositivos de lei têm sido interpretados e aplicados para enquadrar juridicamente os relatos de "relação sexual forçada" e quais os mecanismos para encorajar e amparar mulheres a romperem o silêncio.</p><p> </p><p>Comentários e sugestões: <a href="mailto:[email protected]"><u>[email protected]</u></a> || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: <a href="https://www.facebook.com/MPParana"><u>Ministério Público do Paraná</u></a>, X: <a href="https://twitter.com/mpparana"><u>@mpparana</u></a>, Instagram: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr"><u>@esmp_pr</u></a>, YouTube: <a href="https://www.youtube.com/channel/UCZa4PQu1YV25NkkSsWkFOUQ"><u>Escola Superior do MPPR</u></a> e site da ESMP-PR: <a href="https://site.mppr.mp.br/escolasuperior"><u>https://site.mppr.mp.br/escolasuperior</u></a></p><p><br></p><p>Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (<a href="https://incompetech.com/music/royalty-free/index.html?isrc=USUAN1100763"><u>incompetech.com</u></a>),<a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/"> <u>CC BY 3.0</u></a> || Floating Whist by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31145"><u>BlueDotSessions</u></a> || In The Back Room by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31139"><u>BlueDotSessions</u></a> || The Stone Mansion by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58432"><u>BlueDotSessions</u></a> || Vienna Beat by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58445"><u>BlueDotSessions</u></a> || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0</p>
March 28, 2025
<p>Neste episódio conversamos com Renee do Ó Souza, promotor de Justiça do MPMT, sobre os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Por décadas, a responsabilização por atos ilícitos repousou, em grande medida, na comprovação da culpa, do dolo e da má-fé individual. Um sistema que, reconhecemos, por vezes se mostrou frágil e insuficiente para fazer frente à sofisticação e à complexidade das engrenagens da corrupção corporativa. A Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, surge como uma resposta legislativa à crescente demanda da sociedade por mecanismos mais eficazes de responsabilização, alinhada, inclusive, com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A inovação central desta lei reside, inegavelmente, na instituição da responsabilidade objetiva administrativa e civil das empresas, bastando a constatação do ato lesivo e do benefício direto ou indireto para a pessoa jurídica. Uma mudança paradigmática que busca atingir o cerne econômico da corrupção, responsabilizando aqueles que se beneficiam de condutas ilícitas. Contudo, questionamentos sobre a sua constitucionalidade são recorrentes. Argumenta-se, que punir uma entidade sem a devida aferição da sua intencionalidade e culpabilidade representaria um descompasso com os pilares do nosso ordenamento jurídico. A compreensão dos limites e fundamentos da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção, a correta identificação do interesse ou benefício da pessoa jurídica, a demonstração do nexo causal entre a conduta ilícita e esse interesse, a consideração do papel dos programas de compliance, a relação entre a aplicação da Lei Anticorrupção com a Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças no combate a corrupção no cenário internacional são alguns dos temas que debatemos neste episódio.</p><p><br></p><p>Capítulos</p><p>(00:00) - Abertura</p><p>(00:21) - Apresentação</p><p>(03:33) - Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica</p><p>(10:52) - Inexigência de comprovação de dolo ou culpa</p><p>(13:48) - Conduta ilícita em benefício ou interesse da pessoa jurídica</p><p>(19:00) - Programas de compliance</p><p>(25:06) - Celebração de acordos de leniência</p><p>(29:41) - Nova LIA, independência relativa e bis in idem</p><p>(41:01) - FCPA e flexibilização das leis anticorrupção</p><p>(50:08) - Encerramento</p><p><br></p><p>Comentários e sugestões: <a href="mailto:[email protected]" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">[email protected]</a> || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: <a href="https://www.facebook.com/MPParana" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">Ministério Público do Paraná</a>, X: <a href="https://twitter.com/mpparana" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">@mpparana</a>, Instagram: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">@esmp_pr</a>, YouTube: <a href="https://www.youtube.com/channel/UCZa4PQu1YV25NkkSsWkFOUQ" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">Escola Superior do MPPR</a> e site da ESMP-PR: <a href="https://site.mppr.mp.br/escolasuperior" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://site.mppr.mp.br/escolasuperior</a></p><p>Instagram de Renee do Ó Souza: <a href="https://www.instagram.com/reneedoosouza/" target="_blank" rel="noopener noreferer">@reneedoosouza</a></p><p><br></p><p>Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (<a href="https://incompetech.com/music/royalty-free/index.html?isrc=USUAN1100763" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">incompetech.com</a>),<a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer"> CC BY 3.0</a> || Floating Whist by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31145" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || In The Back Room by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31139" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || The Stone Mansion by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58432" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || Vienna Beat by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58445" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0</p>
March 17, 2025
<p>Neste episódio, conversamos com Vicente Ataíde Júnior, juiz federal do TRF4 e professor de Direito da UFPR, sobre a tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural. A relação entre a proteção dos animais e o respeito às práticas culturais historicamente enraizadas traz ao debate a necessidade de refletirmos até que ponto é possível conciliarmos as tradições culturais com o bem estar animal. De um lado, há um avanço significativo no reconhecimento da senciência animal e na consolidação de princípios como o da dignidade dos seres vivos e o da vedação à crueldade. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, veda expressamente práticas que submetam os animais à crueldade, estabelecendo a proteção da fauna como um imperativo constitucional. Por outro lado, a Constituição também assegura a proteção das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo práticas religiosas e culturais como patrimônio imaterial da nação. Como, então, o ordenamento jurídico pode conciliar esses interesses aparentemente conflitantes? Até que ponto a proteção dos animais pode justificar restrições a práticas culturais? Quais são os limites e as possibilidades do Direito na construção de um modelo jurídico que harmonize a tutela dos direitos dos animais com o respeito à diversidade cultural? As propostas de alteração do Código Civil inserindo os animais como sujeito de direitos, as decisões jurisprudenciais dos tribunais alterando o status jurídico de cães e gatos, a Lei Sansão, as decisões do STF referentes à vaquejada e o debate referente aos rodeios, são alguns dos temas que exploramos ao longo deste episódio.</p><p> Capítulos(00:00) - Abertura(00:21) - Apresentação(04:15) - Do Processo Civil ao Direito Animal(08:14) - Alterações propostas no Código Civil: animais como sujeitos de direitos(15:36) - Modelo português de Código Civil(19:00) - Proibição da crueldade contra os animais(24:20) - Teoria das capacidades jurídicas animais(29:41) - Legitimidade dos animais na propositura de ações(33:02) - Decreto 24.645/34: os animais serão assistidos pelo MP(34:45) - Decisões jurisprudenciais: Spike e Rambo(37:59) - Decisões jurisprudenciais: Tom e Pretinha(39:58) - ANPP em caso de maus tratos de animais(43:32) - Vaquejada e direito à manifestação cultural(49:24) - EC nº 96/17, rodeios e a atuação do Ministério Público(57:49) - Encerramento</p><p>TJ-PR, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento <a href="https://animaiscomdireitos.ufpr.br/wp-content/uploads/2021/09/acordao-7cc-tjpr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferer">0059204-56.2020.8.16.0000</a>, Relator Juiz MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO.</p><p><br></p><p>TJ-SC, 3ª Câmara de Direito Civil, Apelação Cível <a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/10/B3B710CBE342FC_decisao-tom-pretinha.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferer">5002956-64.2021.8.24.0052</a>, relator desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL.</p><p><br></p><p>Comentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior</p><p>Instagram Vicente Ataíde Jr: <a href="https://www.instagram.com/vicenteataidejr/" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">@vicenteataidejr</a> </p><p>Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0</p>
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